MINUTA — pendente de revisão jurídica. Este texto é um rascunho e deve ser substituído por versão validada por advogado antes de ser considerado vigente.
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma PLUGGON, do ecossistema BLEV Educação, trata os dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O controlador dos dados é a BLEV Educação, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo canal: [e-mail].
A Plataforma coleta dados pessoais de acordo com o perfil do Usuário e com o uso das Ferramentas:
Dados de cadastro (todos os perfis): nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) e demais informações fornecidas no cadastro.
Dados por perfil: informações complementares conforme a atuação como aluno, parceiro (prestador de serviço), fornecedor ou host, tais como área de atuação, empresa, documentos de identificação profissional e dados necessários à participação no marketplace.
Dados de uso das Ferramentas: consultas, localizações e parâmetros informados no mapa de calor, score de ponto, prospecção de terrenos, business plan, calculadora, propostas, pitch, inteligência de mercado e interações com o mentor de inteligência artificial.
Dados de pagamento: informações de cobrança e transações, processadas pelo gateway de pagamento; a Plataforma não armazena dados completos de cartão.
Dados técnicos e de navegação (logs): endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, identificadores de sessão e registros de atividade, coletados para segurança e funcionamento do serviço.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
Para operar a Plataforma, a BLEV Educação compartilha dados com prestadores de serviço (operadores/subprocessadores), que os tratam apenas conforme instruções e para as finalidades indicadas:
Dados também podem ser compartilhados com autoridades competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial, e no âmbito do marketplace, entre parceiros envolvidos em uma negociação, na medida necessária à sua realização.
Alguns operadores acima podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Plataforma adota medidas para assegurar que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD e mantenha nível adequado de proteção dos dados.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Encerrada a relação, os dados podem ser retidos pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, fiscais e de prescrição) e, decorridos esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato do Encarregado indicado no item 1.
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local (como localStorage) para autenticação, manutenção de sessão, preferências do Usuário e métricas de funcionamento. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de alguns pode afetar funcionalidades.
A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso e monitoramento. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, a Plataforma adotará as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada na Plataforma, recomendando-se sua consulta periódica.